Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Justiça defende o direito à informação

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Estado é responsabilizado por morte de animal

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.